Projeto permite à PF investigar autoridades nos estados e municípios

O Projeto de Lei 1078/11.

Ministra arquiva HC em que condenado por dois homicídios pedia para recorrer em liberdade

Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo

Comemoram-se os 30 anos da lei que sinalizou o retorno da paz necessária à redemocratização no País após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

Atriz Maitê Proença se livra de processo criminal na Justiça do Rio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento hoje, dia 11, ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Decretada prisão temporária de pichadores

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

Maior vazamento de senhas da história escancara fragilidades de cibersegurança e põe LGPD em foco

Com mais de 10 bilhões de credenciais expostas, alerta é ligado para empresas que negligenciam proteção de dados; especialista cobra medidas concretas de conformidade e responsabilidade digital

Influenciador digital Daniel Fortune anuncia parceria com Vice-Presidente de Comissão da OAB/SP para impulsionar o Jogo Responsável no Brasil

Aliança estratégica reforça o compromisso com ética, prevenção e educação no setor de apostas online

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

O Acordo Paulista: a nova transação da PGE-SP para débitos inscritos na dívida ativa estadual

Especialistas em direito tributário debatem sobre o tema em encontro promovido pela AASP no dia 26 de fevereiro, com valores especiais para associados e estudantes

Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming